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Kniha Sinopses Jurídicas FABIO TAVARES SOBREIRA

Sinopses Jurídicas

Lei Orgânica da Magistratura: LOMAN (LC 35/79) e o regime constitucional do Judiciário, atualizado em 2026 - com as resoluções do CNJ

Autor: FABIO TAVARES SOBREIRA
Jazyk: Portugalčina
Väzba: Brožovaná
Vydavateľ: Independently published
Dostupnosť: Skladom u dodávateľa
Odosielame za 14-21 dní
9.51 €
A Lei Orgânica da Magistratura completa e atualizada: garantias, carreira, regime disciplinar e o CN...

Informácie o knihe

Autor
FABIO TAVARES SOBREIRA
Jazyk
Portugalčina
Väzba
Kniha - Brožovaná
Vydalo
2026
Stránok
88
EAN
9798183510560
Enbook ID
52994672
Vydavateľ
Independently published
Hmotnosť
131
Rozmery
152 x 229 x 5

Kompletný popis

A Lei Orgânica da Magistratura completa e atualizada: garantias, carreira, regime disciplinar e o CNJ.

O regime jurídico da magistratura do jeito que o concurso cobra - Constituição (arts. 92-126), LOMAN (LC 35/79, recepcionada no que compatível) e as resoluções do CNJ, em linguagem direta e 100% atualizada em 2026.

O que você vai encontrar:
- Garantias e vedações dos juízes (vitaliciedade, inamovibilidade, quarentena)
- Ingresso, promoção e o quinto constitucional
- Regime disciplinar e o PAD (Resolução CNJ 135/2011)
- Aposentadoria aos 75 anos, o teto remuneratório de 2026 e o CNJ

Esta obra foi escrita ORIGINALMENTE para a Coleção Sinopses Jurídicas e conferida em fontes oficiais (Planalto, STF e CNJ). Cada capítulo traz esquemas, quadros e caixas de destaque - Importante, Atenção, Jurisprudência, Súmula e Atualizado - e termina com uma Revisão Relâmpago com os pontos campeões de prova.

Disponível em e-book e em livro impresso.